Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada = Active deceased employee pension and the unconstitutional combination of the quota system with the rule of retirement due to simulated disability

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Calazans, Fernando Ferreira	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 48, n. 226, p. 113-135, nov./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170501	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	-
dc.subject	Benefício previdenciário	-
dc.subject	Cota de previdência	-
dc.subject	Servidor público federal	-
dc.subject	Servidor público inativo	-
dc.subject	Servidor público estadual, Minas Gerais	-
dc.subject.other	Benefício por morte	-
dc.subject.other	Morte, pensões	-
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	-
dc.subject.other	Cota do plano de benefícios	-
dc.subject.other	Cota previdencial	-
dc.subject.other	Empregado estadual	-
dc.subject.other	Funcionário estadual	-
dc.subject.other	Funcionário público dos Estados	-
dc.subject.other	Funcionário público estadual	-
dc.subject.other	Empregado federal	-
dc.subject.other	Funcionário federal	-
dc.subject.other	Funcionário público federal	-
dc.subject.other	Inativos	-
dc.subject.other	Servidor inativo	-
dc.subject.other	Servidor público aposentado	-
dc.title	Pensão de servidor falecido ativo e a inconstitucional conjugação do sistema de cotas com a regra da aposentadoria por incapacidade simulada = Active deceased employee pension and the unconstitutional combination of the quota system with the rule of retirement due to simulated disability	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Pensao_servidor_falecido_calazans.pdf	1.22 MB	PDF	Visualizar

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