Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mata Barranco, Norberto J. de la | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 21, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170724 | - |
dc.description.abstract | Aborda a controvérsia na legislação espanhola acerca da liberdade da sexualidade pessoal. Afirma que o legislador espanhol parece não ser muito claro a este respeito, uma vez que ao longo dos artigos do atual Código Penal se utilizam diferentes idades, aparentemente sem muitos critérios, ou pelo menos sem critérios claramente explicitados. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Universidad de Granada | pt_BR |
dc.subject | Menor infrator, direitos e deveres, Espanha | - |
dc.subject | Maioridade penal, doutrinas e controvérsias, Espanha | - |
dc.subject | Adolescente, comportamento sexual, Espanha | - |
dc.subject | Crime contra a liberdade sexual, Espanha | - |
dc.subject | Abuso sexual, Espanha | - |
dc.subject | Violência Sexual, Espanha | - |
dc.subject | Violência Sexual, legislação, Países da União Europeia | - |
dc.subject | Pornografia, Espanha | - |
dc.subject | Pornografia, legislação, Países da União Europeia | - |
dc.subject | Prostituição infantil, Espanha | - |
dc.subject | Pedofilia, Espanha | - |
dc.subject | Reforma penal, Espanha | - |
dc.subject.other | Adolescente infrator | - |
dc.subject.other | Delinquente juvenil | - |
dc.subject.other | Menor delinquente | - |
dc.subject.other | Maioridade criminal | - |
dc.subject.other | Menor, responsabilidade penal | - |
dc.subject.other | Menoridade penal | - |
dc.subject.other | Crime sexual | - |
dc.subject.other | Sexo (direito penal) | - |
dc.subject.other | Delito sexual | - |
dc.subject.other | Agressão sexista | - |
dc.subject.other | Agressões sexistas | - |
dc.subject.other | Violência sexista | - |
dc.subject.other | Criança, prostituição | - |
dc.subject.other | Exploração sexual de crianças e adolescentes | - |
dc.subject.other | Prostituição de adolescentes | - |
dc.subject.other | Prostituição infantojuvenil | - |
dc.subject.other | Prostituição juvenil | - |
dc.title | Tratamiento legal de la edad del menor en la tutela penal de su correcto proceso de formación sexual = Legal treatment of the minor's age in the criminal protection of their correct sexual development process | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tratamiento_legal_edad_barranco.pdf | 674.29 kB | Visualizar |
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