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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Lucas Costa dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v.59, n. 235, p. 129-145, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170823-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.-
dc.subjectTráfico de órgãos, comércio, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectTráfico de órgãos, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectTráfico de órgãos, legislação, Brasil.-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherHermenêutica constitucional-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherComércio de órgãos-
dc.subject.otherComércio ilegal de órgão humano-
dc.subject.otherCorpo humano, compra e venda-
dc.subject.otherÓrgão humano, compra e venda-
dc.subject.otherRemoção de órgãos para tráfico-
dc.subject.otherTráfico de órgãos, tecidos etc.-
dc.subject.otherTráfico internacional de órgãos-
dc.titleElementos para uma hermenêutica adequada do Art. 199, § 4º , da Constituição da República = Elements for an adequate hermeneutics of the Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitutionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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