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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStrapasson, Kamila Mariapt_BR
dc.contributor.authorBarboza, Estefânia Maria de Queirozpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v.59, n. 234, p. 139-160, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170840-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectEsterilização reprodutiva, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectDireitos reprodutivos, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.-
dc.subjectRenúncia, Brasil.-
dc.subjectDireito sobre o próprio corpo, Brasil.-
dc.subject.otherEsterilização (controle da natalidade)-
dc.subject.otherEsterilização da mulher-
dc.subject.otherEsterilização feminina-
dc.subject.otherDireito à reprodução-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherDireito ao próprio corpo-
dc.titleA inconstitucionalidade do condicionamento da esterilização voluntária ao consentimento de terceiro = The unconstitutionality of conditioning voluntary sterilization to a third party consentpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_condicionamento_esterilizacao_strapasson.pdf265.16 kBPDFVisualizar

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