Título: | A lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima = Legal gap related to the infraction act analogous to the crime of rape of vulnerable and the possibility of relativization of the victim"s vulnerability |
Autor(es): | Chaves, Denisson Gonçalves Furtado, Mágila Martins |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 10, n. 2, p. 133-153, jul./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170887 |
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