| Título: | Ato n. 406 de 29 de outubro de 1999 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-11-1999 |
| Resumo: | Altera o Regulamento dos Serviços do Gabinete da Presidência. |
| Notas: | Acompanha anexo -- Republicado por ter saído com incorreção no original |
| Fonte: | Diário da Justiça, 9 nov. 1999. Seção 1, p. 138-e. Republicado em 9 nov. 1999, Seção 1, p. 179-e. Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 65, 12 nov. 1999. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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