Título: | Portaria n. 384 de 14 de dezembro de 2007 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 18-12-2007 |
Resumo: | Dispõe sobre o reconhecimento das publicações em mídia impressa e eletrônica e páginas em portais da Rede Mundial de Computadores, como repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência. |
Notas: | Revoga o Ato n. 34, de 22.02.2006. |
Fonte: | Diário da Justiça, 18 dez. 2007, Seção 1, p. 148. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17093 |
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