Teoría del motivo económico válido: ¿seguridad jurídica o capacidad económica? Una aplicación de la norma antielusiva en España = Business purpose theory: rule of law or ability to pay principle? An application of anti-avoidance rule in Spain

Abstract

Aborda o conceito da teoria do propósito comercial no regulamento antielisão espanhol. Observa dois princípios fundamentais da tributação: a seguridade jurídica e a capacidade econômica do contribuinte. Analisa a aplicação da norma antielisiva, críticando o modo como a Suprema Corte aplica essa regra e o raciocínio do qual o Tribunal deriva efeitos legais com base no conteúdo econômico.