Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGandol Herrera, Dimas A.pt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 9, n. 2, p. 201-212, jul./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170968-
dc.description.abstractAnalisa a legítima defesa em suas distintas modalidades, à luz da doutrina e da jurisprudência, considerando que esse instituito não está corretamente regulado pelo Código Penal espanhol. Aborda a legítima defesa como instituição jurídica que justifica a responsabilidade criminal de certos fatos típicos, valorando as diversas formas em que se materializa.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público do Estado do Cearápt_BR
dc.titleValoración crítica de la regulación de la legítima defensa en el Código Penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
11_valoracion_critica_regulacion_gandol.pdf1.31 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: