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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLuna Filho, Epifânio Macedopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 1, jan./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170976-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público do Estado do Cearápt_BR
dc.titleO princípio da presunção de inocência: a decisão paradigmática do STF através do HC 84.078-7/MG em detrimento de sua razoável aplicação como garantia do Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.title.alternativeO princípio da presunção de inocência: a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal através do habeas corpus 84.078-7/MGpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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