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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 26, n. 103, p. 9-36, jul./set. 2001.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17110-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil)en
dc.subjectSentença injustaen
dc.subjectSentença judicial, doutrina e controvérsiasen
dc.subjectMoralidade administrativaen
dc.subjectLegalidadeen
dc.subjectIndenizaçãoen
dc.subject.otherAdministração pública, ética-
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.titlePontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionaisen
dc.typeArtigo de revistaen
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pontos_polemicos_acoes_delgado.pdf1.82 MBPDFVisualizar