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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAssis, Guilherme Bacelar Patrício dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 55, n. 217, p. 135-156, jan./mar. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171158-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.titleA oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentes = The volatility in the Brazilian Supreme Court’s decisions about the guarantee of presumption of innocence: between selfconstraint and overrulingpt_BR
dc.title.alternativeA oscilação decisória no Supremo Tribunal Federal acerca da garantia da presunção de inocência: entre a autovinculação e a revogação de precedentespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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oscilacao_decisoria_stf_assis.pdf204.01 kBPDFVisualizar
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