Reclamação e juizados especiais cíveis: da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n° 3/2016 do STJ = Constitutional complaint and small claims civil courts: from the normative consolidation to the unconstitutional issue of competence change by Resolution n. 3/2016 of STJ

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian	pt_BR
dc.contributor.author	Mirando Netto, Fernando Gama de	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 55, n. 219, p. 75-102, jul./set. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171195	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.title	Reclamação e juizados especiais cíveis: da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n° 3/2016 do STJ = Constitutional complaint and small claims civil courts: from the normative consolidation to the unconstitutional issue of competence change by Resolution n. 3/2016 of STJ	pt_BR
dc.title.alternative	Reclamação e juizados especiais cíveis: da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução n° 3/2016 do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reclamacao_juizados_especiais_houaiss.pdf	362.26 kB	PDF	Visualizar

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