A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial: eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? = The interpretation of silence in extrajudicial adverse possession: procedural effectiveness or violation of the due legal process?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues Júnior, Walsir Edson	pt_BR
dc.contributor.author	Franco, Gastão Marques	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171218	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Usucapião, legislação	-
dc.subject	Silêncio (direito civil)	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Transação extrajudicial	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.subject.other	Acordo extra-judicial	-
dc.subject.other	Acordo extrajudicial	-
dc.title	A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial: eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? = The interpretation of silence in extrajudicial adverse possession: procedural effectiveness or violation of the due legal process?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interpretacao_silencio_usucapiao_rodrigues.pdf	156.75 kB	PDF	Visualizar

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