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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorÁvila, Humbertopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171376-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 336.2 A958tpt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMalheiros; JusPODIVMpt_BR
dc.titleLegalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinaçãopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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