| Resumo: | Designa o titular da Secretaria-Geral/ENFAM e o titular de Secretaria Executiva/ENFAM, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica FGV/ENFAM n. 2/2022 (Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 27/2022), firmado com a Fundação Getúlio Vargas/FGV, que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio de implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional, a modernização dos serviços judiciários, o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro. |
