| Título: | Instrução normativa STJ/GDG n. 2 de 3 de janeiro de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-01-2023 |
| Resumo: | Regulamenta a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença ao adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e concessão de horário para amamentação. |
| Notas: | Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 23 de maio de 2016, a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 28 de julho de 2016 e a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 25de maio de 2018. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 9 jan. 2023. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171484 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Int_2_2023_GDG.pdf | 1.75 MB | Visualizar |
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