Título: | O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia = The freezing of value-added tax on sales and services-tax-substitution on the road to onephase system |
Autor(es): | D’Angioli, Paulo Henrique Garcia Silva, Rodrigo Tomiello da Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Substituição tributária Base de cálculo Combustível fóssil Capacidade contributiva Carga tributária |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 83-96, nov./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171507 |
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