TítuloO congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia = The freezing of value-added tax on sales and services-tax-substitution on the road to onephase system
Autor(es)D’Angioli, Paulo Henrique Garcia
Silva, Rodrigo Tomiello da
Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo
Data de publicação2022
AssuntosSubstituição tributária
Base de cálculo
Combustível fóssil
Capacidade contributiva
Carga tributária
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 83-96, nov./dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171507
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