ADC 49: o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de ICMS = ADC 49: the end of legal autonomy of establishments and their reflexes in the cycle of positivation of law in terms of ICMS

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Siqueira, Cássia Regina Campos de	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 163-175, nov./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171511	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária	-
dc.subject	Capacidade processual	-
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade	-
dc.subject	Pessoa jurídica	-
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)	-
dc.subject.other	Capacidade de estar em juízo	-
dc.subject.other	Legitimação processual	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.title	ADC 49: o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de ICMS = ADC 49: the end of legal autonomy of establishments and their reflexes in the cycle of positivation of law in terms of ICMS	pt_BR
dc.title.alternative	Ação Declaratória de Constitucionalidade 49: o fim da autonomia jurídica dos estabelecimentos e seus reflexos no ciclo de positivação do direito em matéria de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
adc_49_autonomia_siqueira.pdf	126.45 kB	PDF	Visualizar

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