| Título: | Comentário ao acórdão: o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivadas pelo poder público = Comment on the judgment: the role of Judiciary Power in the implementation of public policies instituted by the Constitution and not performed by the Public |
| Autor(es): | Mattar, Daniela Costa Soares |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Políticas públicas Ação civil pública Separação de poderes Interesse transindividual Ativismo judicial Judicialização da política |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 49-58, nov./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171558 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentario_acordao_papel_mattar.pdf | 2.52 MB | Visualizar |
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