Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Rodrigo Marchetti | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 109-131, nov./dez. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171568 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei dos crimes de responsabilidade (1950) | - |
dc.subject | Brasil. Constituição (1988) | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
dc.subject | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento | - |
dc.subject | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, presidente, poderes e atribuições | - |
dc.subject | Crime de responsabilidade | - |
dc.subject | Crime de responsabilidade, jurisprudência | - |
dc.subject | Crime de responsabilidade, legislação | - |
dc.subject | Presidente da República, crime de responsabilidade | - |
dc.subject | Impeachment | - |
dc.subject.other | Processo de impeachment | - |
dc.subject.other | Impedimento | - |
dc.title | Uma breve investigação sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição Federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) = A brief investigation on the Internal Rules of the Chamber of Deputies (RICD), the Responsibility Crimes Statute (Law 1,079/1950) and the Federal Constitution of 1988 in the precedents of the Supreme Federal Court (STF) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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breve_investigacao_regimento_ribeiro.pdf | 3.25 MB | Visualizar |
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