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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorArruda, Cleide Alves dept_BR
dc.contributor.authorLazari, Rafael dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 155-177, nov./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171570-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireitos sociais-
dc.subjectDireito à educação-
dc.subjectCidadania-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherDireito à aprendizagem-
dc.subject.otherDireito ao ensino-
dc.subject.otherDireito social-
dc.subject.otherDireitos de ordem social-
dc.subject.otherGarantias sociais-
dc.titleOs direitos sociais enquanto direitos fundamentais: uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadania = Social rights as fundamental rights: an approach to education and the exercise of citizenshippt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direitos_sociais_enquanto_arruda.pdf3.45 MBPDFVisualizar

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