TítuloPrefácio [Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo]
Autor(es)Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Data de publicação2013
ResumoPrefácio à obra “Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo” de Paulo R. Roque A. Khouri. Discorre sobre o direito material que regula a relação de consumo. Aborda a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato, desde os tempos romanos, passando pelo liberalismo e chegando aos tempos atuais. Explica a diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preservem o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.
Notas- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosKhouri, Paulo Roque
Proteção e defesa do consumidor
Fornecedor, responsabilidade civil
EditoraAtlas
FonteKHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. XV-XVI.
TipoPrefácio
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17160
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