O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do Art. 1.829 do CC: análise à luz do REsp 992.749/MS e do princípio da autonomia privada = The antenuptial pact as an instrument for succession planning, flexibleing the rules of art. 1,829/ CC: analysis in the light of REsp 992.749/MS and the principle of private autonomy

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Alexandre Fernandes dos	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 53-78, nov./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171605	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Pacto antenupcial, Brasil.	-
dc.subject	Cônjuge, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Herdeiro necessário, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Direito das sucessões, Brasil.	-
dc.subject	Separação de bens, Brasil.	-
dc.subject	Regime de bens, Brasil.	-
dc.subject	Princípio da autonomia privada, Brasil.	-
dc.subject.other	Contrato antenupcial	-
dc.subject.other	Esposa	-
dc.subject.other	Esposo	-
dc.subject.other	Marido e mulher	-
dc.subject.other	Herdeiro forçado	-
dc.subject.other	Direito hereditário	-
dc.subject.other	Direito sucessório	-
dc.subject.other	Sucessão (direito)	-
dc.subject.other	Sucessões (direito)	-
dc.subject.other	Regime de separação de bens	-
dc.subject.other	Autonomia privada	-
dc.title	O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do Art. 1.829 do CC: análise à luz do REsp 992.749/MS e do princípio da autonomia privada = The antenuptial pact as an instrument for succession planning, flexibleing the rules of art. 1,829/ CC: analysis in the light of REsp 992.749/MS and the principle of private autonomy	pt_BR
dc.title.alternative	O pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório, flexibilizando as regras do Art. 1.829 do Código Civil: análise à luz do REsp 992.749/Mato Grosso do Sul e do princípio da autonomia privada	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pacto_antenupcial_instrumento_santos.pdf	196.93 kB	PDF	Visualizar

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