Título: | Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais |
Autor(es): | Federice, Rafael Couto |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Ato administrativo, controle judicial, Brasil. Ato discricionário, Brasil. Políticas públicas, controle judicial, Brasil. Decisão administrativa, controle judicial, Brasil. |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 196-205, set./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171676 |
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