As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zanetti, Adriana Freisleben de	pt_BR
dc.contributor.author	Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 45, n. 93, p. 307-322, jul./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171716	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject	Imposto sobre transmissão de bens imóveis	-
dc.subject	Fiscalização tributária	-
dc.subject	Registro de imóveis	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Princípio da reserva legal	-
dc.subject	Controle difuso de constitucionalidade	-
dc.subject.other	Impostos, fiscalização	-
dc.subject.other	Tributo, fiscalização	-
dc.subject.other	Bens imóveis, registro	-
dc.subject.other	Registro imobiliário	-
dc.subject.other	Princípio da legalidade estrita	-
dc.subject.other	Princípio da reserva da lei	-
dc.subject.other	Reserva de lei	-
dc.subject.other	Reserva de parlamento	-
dc.title	As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder	pt_BR
dc.title.alternative	As interpretações para a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
interpretacoes_incidencia_itbi_zanetti.pdf	3.93 MB	PDF	Visualizar

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