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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira dept_BR
dc.contributor.authorPenchel, Silvia Renata de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 45, n. 93, p. 323-340, jul./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171719-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis-
dc.subjectTributação, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectDireito de propriedade, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectCompetência tributária, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectFunção social, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectIsenção tributária, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subject.otherDireito à propriedade-
dc.subject.otherDireito real de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção de IR-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.titleImpostos sobre transferência onerosa de imóveis em uma perspectiva comparada: Brasil x Portugal = Taxes on the onerous transfer of real estate in a comparative perspective: Brazil x Portugalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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impostos_transferencia_onerosa_siqueira.pdf4.14 MBPDFVisualizar

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