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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNovaz, Gian de Souzapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 45, n. 93, p. 341-357, jul./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171720-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil)-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil)-
dc.subjectRegistro de imóveis-
dc.subjectCertidão negativa-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectResponsabilidade tributária-
dc.subjectObras e serviços de engenharia-
dc.subject.otherBens imóveis, registro-
dc.subject.otherRegistro imobiliário-
dc.subject.otherCertidão negativa de débito-
dc.subject.otherCND-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherObra-
dc.subject.otherObra e serviço de engenharia-
dc.subject.otherObra de engenharia-
dc.titleA exigência da CND/INSS quando da averbação de construção = The obligation to settle social security debts when the construction is registeredpt_BR
dc.title.alternativeA exigência da Certidão Negativa de Débitos / Instituto Nacional do Seguro Social quando da averbação de construçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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exigencia_cnd_inss_novaz.pdf3.89 MBPDFVisualizar

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