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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLuzón Peña, Diego-Manuelpt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 31, n. 194, p. 55-76, jan./fev. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171772-
dc.description.abstractAnalisa as diversas implicações jurídico-penais da hipótese em que um crime é praticado em decorrência do cumprimento de ordens emitidas por superiores hierárquicos. Toma como ponto de partida a ordenação jurídica espanhola, distinguindo entre a obediência a ordens plenamente jurídicas e a obediência a ordens antijurídicas.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleObediencia debida justificante y obediencia no debida exculpante o atenuante = Obediência devida justificante e obediência não devida exculpante ou atenuantept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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obediencia_debida_justificante_pena.pdf2.7 MBPDFVisualizar

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