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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Milton Luiz-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationPEREIRA, Milton Luiz. Foro privilegiado: contravenções penais. Direito federal: revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasília, v. 20, n. 66, p. 265-270, jan./mar. 2001.en
dc.identifier.citationPEREIRA, Milton Luiz. Foro privilegiado: contravenções penais. Justitia, São Paulo, v. 63, n. 195, p. 61-63, jul./set. 2001. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=195>. Acesso em: 9 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17180-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Subprocurador-Geral do Trabalho, em acusação de prática de contravenção penal.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectForo privilegiado, Brasilen
dc.subjectContravenção penal, Brasilen
dc.subjectTribunal superior, competência, Brasilen
dc.subjectCompetência originária, Brasilen
dc.subjectAutoridade, julgamento, competência, Brasilen
dc.titleForo privilegiado: contravenções penaisen
dc.typeArtigo de revistaen
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Foro_Privilegiado_Contravenções.pdf35.79 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ