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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro dapt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Alexandra Fuchs dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 25-39, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171820-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistraturapt_BR
dc.subjectSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectRegularização fundiária, aspectos ambientais, São Paulo (SP)-
dc.subjectProteção ambiental, São Paulo (SP)-
dc.subjectInteresse público, aspectos jurídicos, São Paulo (SP)-
dc.subjectDespejo, São Paulo (SP)-
dc.subjectPolítica ambiental, São Paulo (SP)-
dc.subjectManancial, proteção, São Paulo (SP)-
dc.subjectBillings, Represa (SP), aspectos ambientais, São Paulo (SP)-
dc.subject.otherOrdenamento fundiário-
dc.subject.otherOrdenamento territorial-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherExpulsão de inquilino-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherEstado e meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente e Estado-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.subject.otherMina de água nascente-
dc.titleRegularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regularizacao_fundiaria_areas_cunha.pdf322.27 kBPDFVisualizar

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