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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLevin, Alexandrept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 41-61, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171821-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistraturapt_BR
dc.subjectDireito de construir-
dc.subjectPlano diretor (urbanismo)-
dc.subjectUrbanização-
dc.subjectPolítica urbana-
dc.subjectAdministração municipal-
dc.subjectConservação da natureza-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subject.otherConstrução (direito civil)-
dc.subject.otherDireito de construção-
dc.subject.otherMelhoramento urbano-
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano-
dc.subject.otherUrbanismo, política-
dc.subject.otherUrbanismo, políticas públicas-
dc.subject.otherAdministração pública municipal-
dc.subject.otherCidade, administração-
dc.subject.otherGoverno municipal-
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherPreservação ambiental-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleTransferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipalpt_BR
dc.title.alternativeTDC: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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