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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRolt, Amanda Pauli dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 63-73, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171823-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistraturapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectSaneamento básico, regulação-
dc.subjectSaneamento básico, jurisprudência-
dc.subjectMunicípio, saneamento-
dc.subjectAgência reguladora-
dc.subjectGovernança-
dc.subjectPolíticas públicas, saneamento-
dc.subjectCompetência da União, saneamento-
dc.subjectServiço de água e esgotos, aspectos jurídicos-
dc.subjectServiço de água e esgotos, projeto de lei, São Paulo (SP)-
dc.subject.otherAgência administrativa-
dc.subject.otherAgência governamental-
dc.subject.otherAgências reguladoras-
dc.subject.otherÓrgão regulador-
dc.subject.otherPolítica pública-
dc.subject.otherPolíticas governamentais-
dc.subject.otherServiço de água e esgoto-
dc.subject.otherServiço urbano de água e esgoto-
dc.titleDesafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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desafios_duvidas_implementacao_rolt.pdf275.27 kBPDFVisualizar

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