Título: | Breves considerações sobre transporte público urbano: as tarifas ou preços públicos e os limites ao controle jurisdicional do seu reajuste |
Autor(es): | Federighi, Wanderley José |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Transporte público, legislação Transporte público, jurisprudência Transporte público, tarifa Transporte público, aspectos sociais Bilhete de passagem, custo Concessão de serviços públicos Contrato administrativo Tarifa de transporte, controle Taxas, legislação |
Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 173-190, abr./jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171832 |
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