Lei de Greve para o Serviço Público: (in)aplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário = Strike Law for the Public Service: (in)application of the rules of private initiative, legislative inertia and judicial protagonism

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, André Dias	pt_BR
dc.contributor.author	Muniz, Valdélio de Sousa	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 3, p. 31-71, set./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171834	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)	pt_BR
dc.subject	Direito de greve, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Direito de greve, legislação, Brasil.	-
dc.subject	Direito de greve, projeto de lei, Brasil.	-
dc.subject	Servidor público, greve, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Greve, regulamentação, Brasil.	-
dc.subject	Dissídio coletivo, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Grevista, direitos e deveres, Brasil.	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Portugal.	-
dc.subject.other	Funcionario Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Greve (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Dissídio coletivo do trabalho	-
dc.subject.other	Dissídio coletivo trabalhista	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Lei de Greve para o Serviço Público: (in)aplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário = Strike Law for the Public Service: (in)application of the rules of private initiative, legislative inertia and judicial protagonism	pt_BR
dc.title.alternative	Lei de Greve para o Serviço Público: inaplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_greve_servico_fernandes.pdf	907.13 kB	PDF	Visualizar

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