Título: | Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health |
Autor(es): | Rocha, Valéria Maria Lacerda |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Saneamento básico, Brasil. Saneamento básico, estatística. Direito à saúde, Brasil. Direito a um meio ambiente adequado, Brasil. Competência da União, Brasil. Competência comum, Brasil. Recursos hídricos, Brasil. Atenção primária à saúde, Brasil. |
Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 24, n. 3, p. 251-282, set./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171842 |
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