Título: | Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents |
Autor(es): | Jales, Túlio |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Precedente judicial, Brasil. Jurisprudência. Insegurança jurídica. Tribunal supremo, Estados Unidos. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 59, n. 236, p. 119-145, out./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171859 |
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