TítuloConceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents
Autor(es)Jales, Túlio
Data de publicação2022
AssuntosPrecedente judicial, Brasil.
Jurisprudência.
Insegurança jurídica.
Tribunal supremo, Estados Unidos.
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 59, n. 236, p. 119-145, out./dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171859
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