TítuloBem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
Autor(es)Viana, Marcel Maia
Araújo, Emmily Teixeira de
Figueirêdo, Thiago Pereira
Data de publicação2022
AssuntosPrincípio da proporcionalidade
Bem jurídico
Direito penal
Sanção penal
EditoraTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
FonteRevista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171870
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