| Título: | O distinguishing: a adequada prestação jurisdicional como um direito à luz da Constituição Federal = The distinguishing: the proper judicial assistance as a right under Federal Constitution`s sight |
| Autor(es): | Dantas Júnior, João Fabrício |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Devido processo legal Precedente judicial Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica Prestação jurisdicional |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171874 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| distinguishing_adequada_prestacao_dantas.pdf | 222.02 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: