Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutability and the right to change the name

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Batista, Fernando Natal	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171876	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)	pt_BR
dc.subject	Mudança de nome	-
dc.subject	Direitos da personalidade	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Direito da personalidade	-
dc.subject.other	Direito de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos da individualidade	-
dc.subject.other	Direitos personalíssimos	-
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Personalidade (direito)	-
dc.subject.other	Personalíssimo	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.title	Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutability and the right to change the name	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_jurisprudenciais_principio_batista.pdf	181.29 kB	PDF	Visualizar

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