Título: | O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento = The judgment of ADI 6.727 and the protection of the elderly against over-indebtedness |
Autor(es): | Pereira, Isadora Machado Caetano, Fernando José Resende |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) Idoso consumidor, proteção Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais Dívida, prevenção Ação direta de inconstitucionalidade Vulnerabilidade social Consignação em pagamento Crédito bancário |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 144, p. 295-311, nov./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171939 |
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