Compartilhamento de dados na Administração Pública conforme a Constituição: comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649) = Data sharing in the Public Administration in conformity with the Constitution: comments on the STF’s decision (ADPF 695 and ADI 6,649) [Jurisprudência Comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendes, Laura Schertel	pt_BR
dc.contributor.author	Gasiola, Gustavo Gil	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 144, p. 445-455, nov./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171947	-
dc.description	Jurisprudência comentada da ADPF 695/DF e na ADI 6.649/DF no STF.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Partido Socialista Brasileiro, julgamento	-
dc.subject	Ordem dos Advogados do Brasil, julgamento	-
dc.subject	Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject	Administração pública, responsabilidade, jurisprudência	-
dc.subject	Segurança de dados, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Tecnologia e direito, jurisprudência	-
dc.subject	Dados abertos, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject	Governança de TI, jurisprudência	-
dc.subject	Direito à privacidade, jurisprudência	-
dc.subject	Processamento de dados, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject.other	Serviço público (administração pública)	-
dc.subject.other	Armazenagem da informação, segurança	-
dc.subject.other	Arquivo de dados, segurança	-
dc.subject.other	Banco de dados, segurança	-
dc.subject.other	Informação, segurança	-
dc.subject.other	Proteção de dados	-
dc.subject.other	Segurança de banco de dados	-
dc.subject.other	Software, segurança	-
dc.subject.other	Dados abertos do Estado	-
dc.subject.other	Dados abertos públicos	-
dc.subject.other	Governança corporativa de TI	-
dc.subject.other	Governança de Tecnologia da Informação	-
dc.subject.other	Direito de estar só	-
dc.subject.other	Privacidade	-
dc.subject.other	Processamento automático de dados	-
dc.subject.other	Processamento de informação	-
dc.subject.other	Processamento eletrônico	-
dc.subject.other	Processamento eletrônico de dados	-
dc.subject.other	Tratamento de dados	-
dc.title	Compartilhamento de dados na Administração Pública conforme a Constituição: comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649) = Data sharing in the Public Administration in conformity with the Constitution: comments on the STF’s decision (ADPF 695 and ADI 6,649) [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
compartilhamento_dados_administracao_mendes.pdf	2.15 MB	PDF	Visualizar

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