| Título: | Normas que simplificam a obtenção de licença ambiental para empreendimentos com impactos ambientais são inconstitucionais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silveira, Paula Galbiatti Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.808/DF. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 319-322, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171968 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| normas_simplificam_obtencao_silveira.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
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