Título: | Plano de manejo para prevenção e precaução de danos ambientais em unidades de conservação é dever do Estado, sendo possível o controle judicial de políticas públicas [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Ayala, Patryck de Araújo |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Especial n° 1.656.657/MG. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 329-334, out./dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171970 |
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plano_manejo_prevencao_ayala.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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