Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorViana, Flávia Maria de Abreupt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 339-341, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171972-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.926.267/ES.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleMantido o embargo de obra iniciada sem licença ambiental, alegando inércia e morosidade do órgão público no deferimento da autorização. [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
mantido_embargo_obra_viana.pdf1.12 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: