TítuloInvestigação do nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e suas obrigações ambientais, ao invés do respectivo dano não é considerada inovação recursal [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Santos, Daniele Galvão de Sousa
Data de publicação2022
NotasJurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 1.945.714/SC.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 342-345, out./dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171973
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