| Título: | Portaria n. 143 de 4 de junho de 2008 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-06-2008 |
| Resumo: | Aplica à empresa Imagens Produções Ltda., CNPJ 00.578.278/0001-40, a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e multa moratória no valor de R$ 170,64 (cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos). |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 9 jun. 2008, Seção 1, p. 85. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17199 |
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