Título: | Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada = Modulation of effects of the Federal Supreme Court’s judicial review and protection of res judicata |
Autor(es): | Pugliese, William Soares Kleinert, Vitor Gabriel |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 334, p. 17-46, dez. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172038 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
modulacao_efeitos_decisao_pugliese.pdf | 1.91 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: