TítuloModulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada = Modulation of effects of the Federal Supreme Court’s judicial review and protection of res judicata
Autor(es)Pugliese, William Soares
Kleinert, Vitor Gabriel
Data de publicação2022
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 334, p. 17-46, dez. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172038
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