Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira Junior, José Mauropt_BR
dc.contributor.authorFernandes, Pablo Gurgelpt_BR
dc.contributor.authorFavaro, Wanessa Felixpt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 35, p. 111-133, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172072-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleO ICMS e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas = The Brazilian State Value-Added Tax on energy sales and the bill credits for consumption in the context of net energy meteringpt_BR
dc.title.alternativeO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
icms_sistema_compensacao_oliveira.pdf3.16 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: