A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança = The modulation of effects of local courts decisions in compliance with the principles of legal certainty, non-retroactivity and legitimate expectations

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Góngora, Paloma Nunes	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Tiago Carneiro da	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 35, p. 177-199, out./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172075	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança = The modulation of effects of local courts decisions in compliance with the principles of legal certainty, non-retroactivity and legitimate expectations	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
modulacao_efeitos_tribunais_gongora.pdf	3.53 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito